Termos e Condições
Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a
prestação do Serviço Loja Online pela TRIBOO, doravante designada “TRIBOO “.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.triboo.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços,
permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos. A utilização desta Loja Online atribui-lhe a condição de Cliente/Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos & Condições Gerais bem como na Política de Privacidade, Entrega e Devolução, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.
Se por algum motivo não aceitar integralmente todas as condições estabelecidas pela TRIBOO, não deverá aceder e utilizar a loja online. Ao prosseguir com a consulta/compra de qualquer
conteúdo presente no website referido, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade, e não poderá alegar
desconhecimento das mesmas.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos
efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
A TRIBOO reserva-se o direito de alterar e atualizar os Termos & Condições Gerais periodicamente e sem aviso prévio do Cliente.
O tratamento de dados pessoais efetuado pela TRIBOO cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
(“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável. Consulte a nossa Política de Privacidade.
É da responsabilidade da TRIBOO o tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes.
No caso de violação dos Termos & Condições Gerais, a TRIBOO reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, poderá ser retirado qualquer acesso ou
utilização da Loja Online, com ou sem notificação do Cliente. Apesar de utilizarmos um software de encriptação evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o Cliente não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
A TRIBOO não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
A TRIBOO não pode ser responsabilizada pelos comentários de outras pessoas, mas reserva-se no direito de apagar aqueles que incitem à violência, ao racismo, ao ódio, à discriminação social, etc. O Utilizador deverá responsabilizar-se pelo seu comportamento ao aceder/utilizar o website www.triboo.pt.
Informação de Produto e Conteúdos
A TRIBOO fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).
Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento o Cliente poderá solicitar a anulação da encomenda com o respetivo reembolso.
É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da TRIBOO, sejam imagens, vídeos, o conteúdo do blog, descrição dos produtos ou serviços, lead magnets, ebooks, etc.
Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que lhe permitam o acesso a www.triboo.pt ou referências à loja online www.triboo.pt informamos que a TRIBOO não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
Qualquer ação legal deverá ser tratada no distrito de Lisboa, independentemente do local a partir da qual foi finalizada a encomenda.
Responsabilidades
É da responsabilidade do Cliente confirmar, antes de adquirir o produto, que a sua expectativa sobre o produto corresponde à realidade.
O Utilizador é responsável pelo cumprimento e respeito das indicações e recomendações de segurança.
A TRIBOO aconselha a garantir a estabilidade física e segurança de qualquer produto adquirido no website.
Não poderá ser imputado à TRIBOO a responsabilidade sobre qualquer acidente que ocorra por uso indevido dos produtos. Qualquer produto que seja manuseado por crianças deverá ser vigiado por um adulto. Não deixe as crianças subirem para cima das tendas.
Antes de cada utilização, certifique-se de que a montagem é adequada, e que o artigo está em perfeitas condições para uma utilização óptima e segura, evitando assim possíveis acidentes.
Quando aplicável, para evitar que os objectos caiam, devem ser fixados à parede.
O utilizador compromete-se a:
– Facultar dados pessoais e moradas corretas e actualizadas;
– Não utilizar identidades falsas.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a TRIBOO declina qualquer responsabilidade.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens, sem autorização prévia da TRIBOO.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Consultar a Política de Privacidade disponível em www.triboo.pt.
Entregas e Devoluções
Consultar a Política de Entregas e Devoluções disponível em www.triboo.pt.
Processo de Compra Online
1.º Passo: Adicionar artigos ao carrinho de compras (preço em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor).
O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:
- As imagens dos artigos apresentados na Loja online têm caráter meramente ilustrativo devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos, podendo, em caso de dúvida, contactar info@triboo.pt.
- É da responsabilidade da TRIBOO manter as informações do site actualizadas.
2º Passo: Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras
O Cliente deverá confirmar atentamente todos os dados presentes no seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados.
3º Passo: Registo / Preenchimento de Formulário
Para finalizar a sua encomenda, o Cliente terá de preencher um formulário, no qual deverá indicar:
● Nome completo;
● Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
● NIF / NIPC do Cliente;
● Morada do Cliente;
● Opção e dados para pagamento;
● Ler e aceitar os presentes termos e condições da loja.
O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários, sendo responsável pelos prejuízos causados à TRIBOO resultantes da incorreção dos mesmos.
Os métodos de pagamento disponíveis são:
- Transferência Bancária – caso o cliente opte por esta solução de pagamento, deverá em seguida enviar o comprovativo de pagamento para info@triboo.pt. A encomenda apenas será expedida após confirmação por parte da TRIBOO do respectivo pagamento. Para artigos solicitados por encomenda ou personalizáveis, a sua fabricação apenas será realizada após comprovativo de pagamento ou confirmação do valor na conta bancária da TRIBOO.
- Cartão de Crédito – American Express, Discover, VISA ou Mastercard. Nesta opção deverá indicar os dados do cartão (Número de cartão/Validade/CVV).
4º Passo: Resumo da encomenda efectuada
TRIBOO enviará um e-mail ao cliente com a confirmação da encomenda. Caso por motivos alheios à TRIBOO o e-mail não seja entregue ao cliente, este deverá entrar em contacto com a TRIBOO (info@triboo.pt).
Disponibilidade dos Produtos e Confirmação / Cancelamento de Encomenda
A TRIBOO apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a TRIBOO não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
A encomenda é enviada por transportador(a) contratada para o serviço de entrega. A TRIBOO só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade dos produtos. A TRIBOO tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a TRIBOO reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas e pagas. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rotura de stock, a TRIBOO informará de imediato o Cliente.
Caso o Cliente opte por cancelar a sua encomenda será devolvido via Transferência Bancária o total da sua encomenda (100%) e nunca em numerário. Na situação em que o cliente opte por produtos cujo preço seja diferente do original, a TRIBOO deverá fazer o ajuste do preço (devolver ou cobrar a diferença do preço).
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá sempre enviar e-mail solicitando o cancelamento, com os seguintes dados à TRIBOO:
a) Número da encomenda
b) NIF, Nome Completo ou Morada de entrega
c) Poderá também ser solicitada a data da efectiva compra sempre que seja necessário
Caso a TRIBOO verifique alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observe má conduta por parte do Cliente, a mesma reserva-se no direito de não processar encomendas.
A TRIBOO reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela TRIBOO, designadamente nas seguintes situações:
– A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
– A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
– Quando, sendo a opção escolhida, a transferência do pagamento não foi rececionada no período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
– Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”;
– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
– Se presumir que a encomenda provém de um revendedor não autorizado.
Comunicações
Qualquer comunicação por parte da TRIBOO poderá ser efetuada para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico, de modo a facilitar o contacto. A TRIBOO poderá sempre solicitar ao Cliente que comunique por e-mail de modo a que fique tudo registado e não existam falhas na comunicação.
O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
Reclamações
O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da TRIBOO de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da TRIBOO que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
Em caso de litígio o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º 1100 – 207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30 / Fax: 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
DE ACORDO COM A LEI N.º 144/2015 DE 8 DE SETEMBRO
Resolução de Litígios em Linha
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)
Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no www.triboo.pt. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer web ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a TRIBOO reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
Links
A TRIBOO poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela TRIBOO, pelo que a TRIBOO não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a TRIBOO e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
Última actualização: Fevereiro de 2021
